Termos de Uso – MUSUBI DATACENTER LTDA
Serviços de Hospedagem de Máquinas Virtuais (VPS/VMs)
1. Introdução
O presente Termo de Uso regula a utilização e a prestação de serviços oferecidos por MUSUBI DATACENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.607.696/0001-39, com sede à Praça Santa Cruz, 5, Centro, Ouro Branco/MG.
2. Vigência e Renovação
O período de validade destes Termos para cada serviço contratado equivale ao período escolhido pelo cliente no momento da contratação (30, 90, 120, 360 ou 720 dias). Ao renovar o serviço mediante pagamento, o cliente renova também a aceitação destes Termos de Uso.
3. Natureza do Serviço
As máquinas virtuais (VPS/VMs) são serviços NÃO GERENCIADOS. O cliente é responsável por: configurar o sistema operacional, instalar e configurar softwares e aplicações, e ajustar o ambiente para sua finalidade de uso. Os serviços são compartilhados, sem redundância plena, e não são indicados para sistemas críticos.
4. Conectividade e IP
Em muitos planos, o acesso é via IP compartilhado (CGNAT), adequado para conexões de saída. Para expor serviços ao público (sites, APIs), podem ser necessários port forwarding ou IP dedicado. Para VMs em CGNAT que precisam hospedar sites/serviços nas portas 80/443, é obrigatório usar soluções como CloudFlare Tunnel.
5. Pagamento e Renovação
Os serviços são pagos antecipadamente. A fatura de renovação é uma proposta sem obrigação de pagamento. A não pagamento até o vencimento resultará em suspensão e, após 7 dias, em cancelamento permanente com exclusão de dados.
6. Responsabilidade sobre Dados
O cliente é totalmente responsável por seus arquivos e dados dentro das VMs. A MUSUBI DATACENTER LTDA não faz backup automático, nem garante recuperação em caso de falhas. O cliente deve manter backups externos e atualizados. Não use nossos serviços como único local de armazenamento de dados importantes ou críticos.
7. Atividades Proibidas
É expressamente proibido: mineração de criptomoedas, SPAM/phishing, ataques (DDoS, brute-force), conteúdo ilegal (pirataria, pornografia, etc.), malwares, uso como proxy/VPN comercial, ou qualquer atividade que viole leis brasileiras ou comprometam a infraestrutura.
8. Falhas e Limitação de Responsabilidade
A MUSUBI DATACENTER LTDA se esforça para manter alta disponibilidade, mas não garante 100% de uptime. Falhas de hardware, rede, ataques externos e eventos imprevisíveis podem causar interrupções ou perda de dados. A responsabilidade máxima por danos diretos ficará limitada ao valor de uma mensalidade do serviço afetado.
9. Suspensão e Cancelamento
A MUSUBI DATACENTER LTDA poderá suspender ou cancelar serviços em caso de: atraso de pagamento, uso indevido, violação dos Termos, ou suspeita de fraude. Violações podem resultar em cancelamento sem direito a reembolso.
10. Direito de Arrependimento
O cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, com reembolso proporcional ao tempo não utilizado, desde que não haja acesso à VM ou consumo de recursos.
11. Suporte Técnico
Suporte cobre problemas de hardware, rede interna e dúvidas iniciais. A MUSUBI DATACENTER LTDA não configura softwares internos ou desenvolve códigos. Todo contato é realizado preferencialmente via tickets. A MUSUBI DATACENTER LTDA responderá em até 10 horas, ou acrescentará 1 dia ao vencimento do serviço.
12. Proteção de Dados
A MUSUBI DATACENTER LTDA trata dados pessoais em conformidade com a LGPD e legislação brasileira aplicável, para execução do contrato, cobrança, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e qualquer conflito será resolvido no foro da comarca de Ouro Branco/MG.
Ao continuar usando os serviços da MUSUBI DATACENTER LTDA, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.